Democracia representativa não se confunde com “assembleísmo”

(texto divulgado no 1o semestre de 2010 e atualizado agora)

O 21º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, ocorrido entre os dias 28 e 30 de maio de 2010, em São Paulo, contou com a participação de cerca de 350 delegado(a)s de todas as bases do país –delegado(a)s eleito(a)s em fóruns democráticos e que representaram as mais diversas linhas de pensamento.


Vários temas importantes foram debatidos e deliberados.


Vamos falar agora sobre um deles, que diz respeito à ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO e à autonomia das entidades sindicais pertencentes à estrutura de Negociação e Contratação Coletiva da categoria bancária.


Os delegado(a)s do congresso puderam opinar e deliberar sobre o sistema de representação da categoria que vem se aperfeiçoando desde os anos oitenta, quando o Novo Sindicalismo criou a estrutura de negociação nacional a partir da Central Única dos Trabalhadores – CUT.


Para se chegar a um fórum nacional de bancários, o processo democrático é construído bem antes, a partir das bases de mais de 150 sindicatos.


Todos os trabalhadores bancários e correntes políticas e sindicais apresentam suas propostas sobre os mais diversos temas como questões de saúde, de previdência, condições de trabalho, remuneração, estratégias e táticas de negociação das reivindicações etc.


É dessa forma que todos os anos voltam a ser debatidos democraticamente pelos bancário(a)s temas como MESA ÚNICA de negociação das conquistas comuns da categoria – CCT da Contraf-CUT e Fenaban.


A mesa única vem sendo debatida, votada e aprovada pela categoria bancária em seus fóruns. Já foi diferente. Nos anos 90 os bancos públicos lutavam sozinhos e perderam vários direitos de acordo com o governo de plantão. Nos privados e estaduais também foram acordos por empresa nos anos oitenta.




Propostas e estratégias de mesa saem da base


As propostas dos bancários saem das ASSEMBLEIAS DE BASE e ainda passam por fóruns estaduais e/ou regionais, conforme a organização de cada federação.


Finalizados os debates nos fóruns locais, o fórum nacional delibera as reivindicações a serem negociadas, fórum que representa todos os sindicatos e bases que quiseram participar e respeitaram as regras definidas previamente e aprovadas em comum acordo com todos.


Algumas correntes políticas ou sindicais, após participar de todo o processo, buscam desconstruir tudo o que foi feito, questionando e alegando haver processos “antidemocráticos”, ou seja, não aceitam que suas teses não sejam as vitoriosas nos fóruns, pois são minoritárias. Não acatam a maioria.


Um dos exemplos mais comuns é ficar pedindo que se façam assembléias a toda hora e para qualquer coisa, como se estivéssemos tratando de algo sem nenhuma dificuldade e custo. Basta lembrar que há sindicatos com bases estaduais, que a grande maioria dos bancários estuda e trabalha o dia todo, nas capitais os deslocamentos tomam horas e horas dos trabalhadores, ou seja, é fácil propor que a todo instante ocorram assembléias (vazias, é claro!).


Quando um congresso como o dos funcionários de um determinado banco ou categoria finaliza as discussões e deliberações, ele está finalizando um processo que representa o conjunto do funcionalismo, ou seja, os mais de 100 mil bancários do BB, por exemplo. Foi mais um momento do processo.


Todas as propostas aprovadas já passaram pelas assembléias de base e foram encaminhadas com as suas devidas delegações para o fórum nacional.


Como nossas negociações são nacionais, há que se compreender e respeitar que nessa construção existe uma lógica, e que o processo organizativo vai-se do menor para o maior espaço de organização.


Da assembléia do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, por exemplo, foram tirados - em 2010 - 34 delegados que representavam propostas apresentadas por várias teses e correntes de pensamento.


Saíram desse fórum local, delegados que defendiam a proposta do “fim da mesa única” da categoria, ou seja, que o BB não assinasse mais a Convenção Coletiva da categoria. Outra proposta – da Articulação Sindical - defendeu o contrário, que se mantivesse a estratégia que vem se mostrando vitoriosa nos anos 2000: a de UNIDADE DA CATEGORIA NA MESA DA CCT/CUT e FENABAN e as mesas específicas permanentes para questões de cada banco.




Democracia é respeitar a opinião da base e dos fóruns


Não é democrático defender que se EXIJA que todos os sindicatos fiquem fazendo assembléias a todo instante, TENTANDO MUDAR, EM FÓRUNS MENORES, uma discussão construída por todos os bancários do BB, ou da categoria quando é o caso.


Se cada grupo ou sindicato de bancários que perdeu suas proposições no fórum nacional quiser mudar na sua assembléia local o que perdeu na instância maior, na verdade ESTARÁ PROPONDO O FIM DA ÚNICA ESTRUTURA DE CONTRATAÇÃO NACIONAL que abrange todas as empresas e todas as regiões do país que existe atualmente  – a CCT/CONTRAF-CUT e FENABAN.


Se fosse possível considerar “democrático” não respeitar as deliberações nacionais, então quer dizer que cada um dos 150 sindicatos deve ou deveria procurar a Fenaban, ou os bancos, ou os governos, para negociar sozinhos, ou seja, é querer retroceder décadas de construção DA UNIDADE DE FATO, construída dentro da estrutura da CUT.


É querer criar pseudodemocracias individualistas muito mais em função de disputas de correntes e tendências políticas e sindicais, do que em prol das contratações de direitos para os trabalhadores. PERDERIAM COM ISSO A CATEGORIA BANCÁRIA E A CLASSE TRABALHADORA.


Essa pulverização da NEGOCIAÇÃO COLETIVA dos bancários certamente produziria a pulverização de nossos direitos. Pior ainda: como o BB é uma empresa nacional, com quadro de carreira nacional, ele teria que contratar os direitos dos trabalhadores com alguma entidade, coisa que ele fez por décadas - assinava com a Contec, então da estrutura "oficial" varguista, desrespeitando as bases sindicais combativas.


Se estivermos pulverizados, transferimos para a empresa a escolha de com quem contratar (talvez com o maior sindicato ou, o inverso, com o que exigisse menos direitos). Aliás, o governo federal se valeu da referida Contec para impor acordos ao funcionalismo por muito tempo – fez isso pela última vez no dissídio no TST em 2004.


Os bancários votaram em seus congressos a MESA ÚNICA de negociação – CCT da Contraf-CUT e Fenaban/governos e mesas específicas por banco e por temas específicos. E tem sido assim para todos os bancos, públicos e privados.


Como ocorre todos os anos, os bancário(a)s esperam que todas as entidades  que participam dos congressos de bancos e das conferências nacionais da categoria encaminhem as decisões tomadas pelos delegado(a)s, pois eles representaram de fato A BASE, aquela que votou nas assembleias que começaram o processo democrático de construção da pauta e da luta unitária dos bancários.