Bancários contestam no STF resolução que permite destinação de superávit às empresas
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São Paulo - O Banco do Brasil aumentou seu lucro no 1º semestre de 2011 com R$ 1,9 bilhão da Previ ao contabilizar metade da diferença entre o superávit e 10% dos ativos da caixa de previdência dos funcionários como outros resultados operacionais.
Desde 2009, a direção do banco já contabilizou R$ 14,8 bilhões em seus demonstrativos. Sem o superávit, o lucro líquido da empresa cairia de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,4 bilhões.
De acordo com a Lei Complementar 109, de 2001, o superávit deve ser destinado para reserva de contingência e reserva especial para reduzir ou suspender contribuições, rever premissas atuariais, como taxas de juros e tábua de mortalidade, ou rever benefícios para adequá-los ao valor das reservas existentes.
Por conta disso, os bancários ingressaram no Supremo Tribunal Federal, por meio da Contraf-CUT e da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), com Ação Direta de INconstitucionalidade (Adin) para questionar a legalidade dos artigos da resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que preveem reversão de valores da reserva especial dos planos de benefícios para os patrocinadores e participantes e assistidos. A justificativa é que uma norma infralegal - a resolução 26 - não pode se sobrepor à lei complementar sobre previdência complementar, a qual NÃO prevê destinação do valor para o patrocinador ou participantes.
Os bancários já haviam contestado a resolução 26 na Justiça por meio de sindicatos. "A direção do banco infla seu resultado para demonstrar números mais bonitos, mas antes de qualquer coisa tem de negociar com seus funcionários a revisão dos planos de benefício. Queremos a redução da parcela Previ, fim do voto de minerva, volta da consulta ao corpo social, eleição da diretoria de participações, melhoria dos benefícios mínimos" diz Ernesto Izumi, diretor do Sindicato.
Fonte: Seeb SP
4 comentários:
O lucro do banco é inflado pelo dinheiro da PREVI (usado indevidamente) para, ao meu ver, dois propositos: mostrar que o banco está muito bem administrado (o que é uma vergonhosa mentira!), aumentando o "bonus" dos administradores (o resto ganha uma esmola) e repassar ao governo o dinheiro dos funcionarios/ PREVI "furtado" pelo governo federal.É uma maneira indireta de repassar nosso dinheiro ao governo, aumentando as receitas do estado federal, superavite fiscal.
Colega, o que o BB está fazendo é ilegal. Mas no mundo as ilegalidades sempre foram feitas. A política é que impera sobre a lei.
Nós já denunciamos o BB na CVM e eles não fizeram NADA.
Eu acho que uma hora isso vai dar problema ao próprio BB. Mas os gestores que estão fazendo isso não estão nem aí.
Abraços,
Caro Willian, por que então a CUT e os sindicatos massivamente orientaram os funcionários do BB a votar sim pela destinação de parte do superavit à Previ? Confesso que parece uma estratégia para idiotizar e confundir completamente os funcionários do BB, fazem campanha para a aprovação e agora entram na Justiça?? Depois que os valores já estão na conta do BB?? Inclusive essa decisão tornou nosso Plano qualquer coisa, menos Plano de Previdência, é completamente ilegal, inconstitucional e o simples fato de ter passado é digno de Histórias de Ficção Científica, como pode ser possível essa implementação? Para mim é como se o BB junto com a Previ tivesse invadido a residência das pessoas com salvo conduto para qualquer ação, como isso foi possível em um Governo de "esquerda" e dos Trabalhadores??
Obrigado
Colega, apesar do cansaço que estou, pois cheguei agora da negociação com o bb em DF, vou dizer em poucas palavras o porquê para algumas indagações suas, porque respeito demais você e todos os nossos colegas de banco. Acredito muito nesta relação sincera e franca entre representante e representado.
Nós negociamos e defendemos as propostas de melhoria de benefícios aos associados da Previ (em 2005, 2007 e 2010) porque é a nossa obrigação fazer isso e o superávit, na nossa avaliação, serve justamente para melhorar direitos dos associados. Uma parte fica com o patrocinador porque a legislação assim o diz.
É totalmente diferente a questão da CGPC 26 que estamos questionando porque ela é ilegal e permite ao patrocinador sacar recursos do fundo de pensão patrocinado por ele e pelos associados. Todas as negociações que fizemos até hoje foi de melhoria de benefícios e a parte que ficou com o patrocinador não foi para ser sacada e sim para ele utilizar nas contribuições que ele, banco, tem que fazer. São operações que mantém o patrimônio dentro da Previ.
É isso, colega! Boa campanha dos bancários pra nós e seguimos na luta.
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