Sindicato dos Bancários de São Paulo repudia iniciativa e questiona motivos alegados pelo Banco Central para alterar atual marco regulatório
São Paulo – O Banco Central está preparando, com intensa colaboração da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), um novo marco regulatório para a atividade de correspondente bancário no Brasil, com a finalidade de substituir as regras vigentes desde 2003. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região repudia e considera essa iniciativa um incentivo à precarização do trabalho bancário.
De acordo com o jornal Valor Econômico, que teve acesso às informações, dentre as sugestões dos bancos recebidas pelo BC estão mudanças que possibilitarão que os correspondentes avancem também na oferta de crédito para a população. Atualmente, é possível fazer saques, pagar contas ou receber benefícios. A intenção dos bancos com a edição dessa nova norma é evitar um passivo trabalhista maior.
Hoje, quando o funcionário do correspondente pede equiparação à categoria bancária alegando que faz serviços específicos dos bancários, os bancos não têm argumentos sólidos para rebater ações. Importante lembrar que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária é uma das que mais reserva direitos aos representados.
“Quando o correspondente só recebe contas é mais fácil de defender, porque, a rigor, qualquer estabelecimento pode se credenciar junto às concessionárias de serviços públicos para esse tipo de serviço, mas o crédito acentua essas questões”, afirma o diretor setorial de correspondente bancário da própria Febraban, Frederico Guilherme Fernandes de Queiroz Filho.
Para a secretária-geral do sindicato, Raquel Kacelnikas, qualquer trabalhador que exerça funções do setor financeiro tem de ser bancário. Ela diz ainda que a proposta do BC facilita o objetivo dos bancos de economizar às custas do trabalhador. “Se a Justiça brasileira enxerga nisso uma ilegalidade, ou seja, um desrespeito com os funcionários, como podemos aceitar que o Banco Central, crie mecanismos para facilitar a vida dos bancos, permitindo que precarizem o serviço e atendimento bancário no Brasil”, diz.
A categoria bancária, na década de 1980, era composta de mais de um milhão de trabalhadores. Hoje, são menos de 500 mil, mas a atividade bancária, especialmente a concessão de crédito, aumentou bastante. Boa parte dos postos de trabalho que estavam nos bancos hoje está nos correspondentes bancários. “É nítido que os bancos estão querendo economizar, transferindo serviço para trabalhadores que estão fora das agências e deixando de pagar o que a categoria conquistou, com muita luta, em décadas. Sem contar que isso também compromete a segurança física e financeira de clientes e empregados”, diz a sindicalista. “Se os correspondentes já são locais inseguros, com disponibilização de linhas de crédito isso deve se agravar.”
Raquel questiona ainda a intenção do BC, já que os representantes dos trabalhadores não foram procurados para debater a questão. “Só estão ouvindo os banqueiros e, até agora, não demonstraram o menor interesse em como essas mudanças afetarão os bancários. E isso já aconteceu outras vezes, em decisões passadas que permitiram a ampliação dos serviços e do espaço de atuação dos correspondentes bancários.” A intenção é que a nova norma seja votada pelo Conselho Monetário Nacional já nas próximas semanas.
Bancarização
Um dos principais argumentos do BC na defesa da atuação dos correspondentes é a inclusão financeira, alegando que servem para levar acesso bancário às classes menos favorecidas da população e a localidades em que, muitas vezes, os bancos não veem viabilidade econômica para instalar uma agência.
“Se não estivéssemos tratando de um tema que afeta a vida de milhões de pessoas, poderíamos dizer que é uma piada qualquer banco falar em inviabilidade econômica para instalar uma agência visto que o crescimento de seus lucros, já estratosféricos, segue índices de 20%, 25% ao ano já há muito tempo”, continua Raquel.
A secretária-geral do sindicato cita ainda estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para mostrar que os correspondentes não cumprem a dita função de promover a “inclusão bancária”. Dados divulgados em 11 de janeiro último mostram que 40% da população economicamente ativa do país não tem conta bancária. O mapa mostra, ainda, que a grande maioria dos excluídos é de baixa renda, tem pouca escolaridade e está concentrada nas regiões menos desenvolvidas. No Norte e no Nordeste, 50% e 52,6%, respectivamente, enquanto que no Centro-Oeste, Sul e Sudeste esses percentuais caem para, respectivamente, 31,2%, 30% e 34,1%.
“Ou seja, nem com os correspondentes bancários os bancos promoveram inclusão. E isso fica fácil de entender quando se anda pelo centro de São Paulo e pela Avenida Paulista e se vê diversos correspondentes colados em agências bancárias. O mesmo não ocorre na periferia e em locais ermos e de força econômica menor”, acrescenta Raquel. “O sindicato vai continuar lutando contra medidas como essa que o BC pretende editar, e mobilizado ao lado dos trabalhadores, para que o correspondente bancário seja reconhecido como bancário que é”, completa.
Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo e Rede Brasil Atual
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