Terça, 7 de novembro (Destaque: Sesmt do BB)

Agenda de trabalho na Contraf-CUT.

Pesquisando o tema terceirizações no BB. Em pauta o Sesmt (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) regulamentado pela NR 4.

Tem matéria disponível hoje sobre o tema:

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BB TENTA TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL DO SESMT

No dia 17 de outubro, o Conselho Diretor do Banco do Brasil anunciou decisão de terceirizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) em 14 estados. A medida contraria a Norma Regulamentar 4 (NR 4) que trata de segurança e medicina do trabalho. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) quer mobilizar todos os sindicatos para lutar contra a terceirização e defender a segurança dos trabalhadores. 

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Distrito Federal já havia alertado o Banco sobre a ilegalidade, mas nada foi feito. Todas as DRT do país foram avisadas e devem autuar o Banco. Isso já ocorreu no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. 

Segundo levantamento do diretor do Sindicato dos Bancários de Florianópolis, Julionir Andrightti, o Sesmt do BB encontra-se irregular desde 1995, quando a NR 4 passou por alterações. 

A avaliação do grau de risco das empresas de intermediação financeira, na qual estão inseridas todas do ramo financeiro, passou do nível de risco 1 para 2, o que exigiria mais funcionários alocados nos Sesmt, entre outras medidas. 

“Pior do que não realizar a adequação é a decisão de aprofundar a irregularidade, ao terceirizar o setor”, denuncia William Mendes, secretário de imprensa da Contraf-CUT e representante na Comissão de Empresa pela Fetec-CUT-SP. 

Segundo José Pacheco Filho, diretor do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, o BB será autuado porque não adequou seu quadro de funcionários. “Em outros bancos a prática também vem ocorrendo, e vamos lutar para que se cumpra a lei e não se terceirize. É a segurança do trabalhador que está em jogo”, ressalta Pacheco. 

A Contraf alerta os sindicatos para a questão. Confira os estados em que o Conselho quer terceirizar o Sesmt: Sul – Paraná, Santa Catarina; Sudeste – Espírito Santo; Centro-Oeste – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás; Norte – Amazonas; Nordeste – Alagoas, Ceará, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

Fonte: Contraf-CUT

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COMENTÁRIO DO BLOG:

Em junho, o Sindicato de Brasília já havia forçado o BB a se posicionar sobre o Sesmt. Veja matéria reproduzida na Contraf-CUT em julho de 2006:

Bancários de Brasília forçam BB a reestruturar o Sesmt

19 de julho de 2006 - 16:16 - Banco do Brasil

(Brasília) Auditoria realizada pelo Ministério do Trabalho após denúncia do Sindicato de Brasília constatou que o Banco do Brasil descumpre a NR4, norma que determina a dotação e funcionamento de serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (Sesmt). Desde fevereiro de 2005 o Sindicato vem reivindicando do BB o cumprimento da NR4.

Diante do descaso do banco, o Sindicato de Brasília fez a denúncia ao Ministério do Trabalho no dia 19 de dezembro último. A auditoria efetuada em maio comprovou a irregularidade e notificou a empresa a cumprir a norma, sob pena de multa.

Em audiência solicitada pela DRT no dia 12 de julho, o BB se comprometeu apresentar em 60 dias projeto completo de reestruturação nacional do Sesmt. A luta do Sindicato vale para todo o território nacional.

Fonte: Seeb Brasília